Limitar mandatos é matar a democracia
01-06-2017 20:32
Eu sou daqueles que não acredita numa Democracia sem partidos. Considero-os únicos na sua capacidade de agregar pensadores e pensamentos e fundamentais na simplificação dos factos políticos para a população fora da esfera partidária.
As atuais críticas à partidocracia, sucessoras das já antigas tentativas de descredibilização dos partidos, levam a população a acreditar que as organizações políticas são reguladas por interesses partidários, pouco transparentes e não no melhor interesse do eleitor. A minha visão é, no entanto, díspar: creio que a culpa desta imagem maquiavélica da política é puramente dos agentes políticos atuais e do passado recente, que em modesta maioria se regem por pessoalidades, esquecendo o seu comprometimento com o bem-comum.
Não seria prudente defender a minha posição sem reconhecer que é legítima esta mágoa e consequente divórcio entre os cidadãos e a política. O caso português é até bastante exemplificativo, quando olhamos para um ex-primeiro-ministro acusado num processo que burocraticamente se arrasta, quiçá para sua sorte.
Ainda assim, sempre que o exemplo socrático me é dado para sustentar a ideia da invalidade dos partidos, costumo recorrer ao passado, para demonstrar a falsidade da relação sustentada. Quem ousara questionar o PSD quando Sá Carneiro era seu líder? Quem tentara pôr em causa o PS quando Mário Soares era seu secretário-geral? Quem desconfiara do CDS quando Freitas do Amaral era Presidente? A confiança nos partidos políticos varia proporcionalmente com a confiança nos seus líderes. Daí, não é justa a ideia de que é a organização partidária a origem do mal da política portuguesa.
Assim, com a latente imagem pública dos partidos, não se exige mais que uma renovação dos seus quadros políticos: seja pela substituição dos antigos pelos novos, seja pela mudança de atitude dos que ficam. O que a mim mais sincera preocupação me causa são as tentativas desesperadas, qual jogo da cabra-cega, de combater o problema que exponho. Não poderia deixar de ressalvar a que me parece ser a atrocidade mais chocante, expressada em legislação que impõe a limitação de mandatos no exercício de cargos públicos.
O cerne da questão está na clara imagem de uma hedionda falta de autoconfiança dos partidos políticos. Nós, sãos e salvos de sofismos retóricos, andamos uma vida inteira a labutar no combate às perigosas generalizações, mais habituais na canhota do espetro ideológico, nomeadamente as que conotam a direita à antidemocracia, particularmente no período pós-Estado Novo. Acabamos agora por fazer o mesmo, obrigando o justo a pagar pelo pecador. Tanto se cortam as pernas ao Presidente de Câmara Municipal campeão dos ajustes diretos, como ao Presidente de Junta que colocou a sua freguesia no mapa. Tanto se impede de candidatar o Primeiro-Ministro campeão das offshores, como o Chefe de Governo que tira Portugal da crise.
Mais gravosamente ainda se interpreta a legislação aprovada, e aquela certamente por aprovar, como um ataque direto à liberdade de voto, restringindo-se o poder democrático do eleitor. Quebra-se o princípio de que todos os cidadãos portugueses estão em pé de igualdade no acesso à gestão pública e política.
Não se pede esta consciência aos partidos habituados desde cedo a viver do incêndio mediático e do sensacionalismo jornalístico para angariar eleitorado. Pede-se a nós, maioria jovens, que dentro ou fora dos partidos políticos sempre procurámos honrar os compromissos morais a que nos propomos quando eleitos. A Democracia torna-se muito mais saudável se procurarmos fazer oposição a quem realmente devemos, ao invés de a nós mesmos.